Ter a CNH cassada é um grande problema, principalmente para quem depende do veículo para se locomover ou até mesmo trabalhar. Quando isso acontece, significa que o condutor ficará dois anos sem dirigir e terá que cumprir uma série de exigências para retomar o direito.

A cassação é uma punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nela cabe defesa para reverter o processo. No artigo abaixo você vê como funciona o trâmite, os passos e o que fazer para evitar. Confira!

Como funciona a cassação da CNH

A cassação da CNH acontece apenas após a suspensão do documento. Para ter o documento cassado, é necessário ser pego em flagrante dirigindo no período em que deveria estar cumprindo suspensão ou cometer uma das infrações previstas no artigo 263 do CTB.

Além disso, para recuperar o direito de dirigir, será necessário passar por todo o processo de reabilitação, que tem as mesmas etapas existentes para quem tira a carteira pela primeira vez, ou seja, o motorista precisa fazer exames de saúde e psicotécnico, aulas e provas teóricas, aulas práticas e prova de direção.

Isso acontece devido ao fato de que o condutor é considerado inabilitado ao final do processo de cassação. Portanto, é como se ele não soubesse dirigir, o que faz com que tenha que iniciar todo o trâmite novamente.

Quais as diferenças entre CNH cassada e suspensa

Como já foi dito acima, a cassação é um processo posterior à suspensão, mas existem outras diferenças entre eles.

Por exemplo, quando a CNH é suspensa, não há um tempo previamente estipulado de punição. Já quando falamos de cassação, o infrator sabe que o tempo em que ele ficará sob punição é de dois anos.

Além disso, na suspensão o condutor pode dirigir ao final do prazo normalmente, sem que haja a necessidade de recomeçar o processo.

Quais são as regras atuais que tornam a CNH cassada

A primeira regra que causa a CNH cassada é ser pego dirigindo enquanto o período de suspensão estiver vigente. Já a segunda é quando o motorista comete uma infração de modo reincidente em um período de menos de doze meses do cumprimento da suspensão.

A cassação da carteira nacional de habilitação poderá ocorrer se o condutor for punido com as seguintes infrações:

• 162, inciso III: dirigir veículo com CNH ou PPD de categoria diferente para a qual está habilitado;
• 163: entregar a direção de veículo para pessoa que se enquadre nas situações descritas no art. 162;
• 164: deixar o veículo sob a posse de pessoas que se enquadrem nos casos descritos no art. 162;
• 165: dirigir embriagado ou sob a influência de substâncias psicoativas.
• 173: disputar racha;
• 174: promover ou participar de competições, eventos e demonstrações de manobras perigosas sem permissão da autoridade de trânsito;
• 175: realizar manobra perigosa com o veículo, como arrancada, derrapagem ou frenagem com deslizamento de pneus, por exemplo.

Como funciona o direito de defesa da cassação?

O direito de defesa da cassação do direito de dirigir tem três partes: defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância. Vale ressaltar que essas fases só ficam disponíveis depois que a notificação do Detran for entregue.

Para quem mora no estado de São Paulo, a defesa prévia deve ser entregue ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) responsável, ou seja, onde a CNH estiver registrada. Veja abaixo mais detalhes sobre os três recursos cabíveis.

Defesa prévia

A notificação da cassação traz detalhes como os motivos que levaram o órgão a punir o infrator, além de seus dados cadastrais. Nessa etapa o condutor deve se apegar aos detalhes formais da autuação. Caso a defesa seja aceita, o processo não vai adiante.

1ª instância

Caso a defesa prévia seja indeferida, o recurso em 1ª instância deve ser apresentado e enviado à JARI dentro dos prazos estabelecidos na notificação. Aqui, o intuito é reunir argumentos com base na legislação de trânsito para que a banca retire a punição.

2ª instância

A 2ª instância é enviada ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ou seja, uma nova banca avaliará o caso. A orientação é revisar os argumentos apresentados anteriormente e responder no prazo determinado. Caso nenhuma das três opções dê certo, não haverá mais recurso, o que significa que o infrator terá a carteira cassada.

CNH cassada, o que fazer?

Com os recursos esgotados, o infrator deve entregar a carteira para inserir o bloqueio no seu prontuário. Após o cumprimento dos dois anos de punição, o motorista estará apto para se inscrever no processo de reabilitação. Vale ressaltar que não se deve dirigir com CNH cassada.

Como funciona o processo de reabilitação?

O motorista com a habilitação cassada deve se inscrever para os exames médicos (avaliação física e mental) e psicotécnico, em processo semelhante ao de tirar CNH pela primeira vez.

O motorista também deve fazer o curso de reciclagem e a prova, em que sua nota precisa ser de, no mínimo, 70%. Após essa etapa, o condutor precisa se matricular no CFC, concluir as aulas e fazer o exame prático. Ao ser aprovado ele terá uma nova CNH emitida pelo Detran.

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