CNH Suspensa

A CNH suspensa é um problema que incomoda muitos motoristas, principalmente quem depende do seu veículo para se locomover ou até mesmo para trabalhar. Por ser uma penalidade prevista no CTB (Código Brasileiro de Trânsito), existe uma série de trâmites para se cumprir antes, durante e depois do ocorrido. Por conta disso, são muitas as […]

CNH Suspensa

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A CNH suspensa é um problema que incomoda muitos motoristas, principalmente quem depende do seu veículo para se locomover ou até mesmo para trabalhar. Por ser uma penalidade prevista no CTB (Código Brasileiro de Trânsito), existe uma série de trâmites para se cumprir antes, durante e depois do ocorrido.

Por conta disso, são muitas as dúvidas sobre o assunto. Para sanar as principais questões levantadas, e você saber exatamente o que fazer em caso de suspensão de CNH, acompanhe o conteúdo abaixo.

Como funciona a suspensão da CNH

A suspensão da CNH existe quando o condutor não cumpre uma série de normas de trânsito ou comete uma infração autossuspensiva, em que a punição é determinada devido à gravidade do ato.

O prazo de suspensão varia de acordo com a infração e o histórico do condutor. Além disso, ela não tem efeito definitivo, ou seja, é possível reaver a carteira após o tempo determinado e o cumprimento de determinadas medidas exigidas para o retorno ao volante.

Diferenças entre suspensão e cassação

A principal diferença entre ter a CNH cassada ou suspensa é o período de tempo pelo qual o condutor é impedido de dirigir. Veja abaixo cada caso:

  • Suspensão da CNH: varia de alguns meses até dois anos. Precisa arcar com as despesas da infração e de reciclagem ou reabilitação para reaver o documento;
  • Cassação da CNH: o período total é de dois anos. O processo é uma consequência da suspensão e acontece em três casos: quando o condutor é reincidente em uma infração gravíssima antes de ultrapassar um ano após a suspensão; quando é flagrado ao dirigir com CNH suspensa; ou quando é condenado judicialmente por crime de trânsito.

Quais são os tipos de infrações e pontos da CNH

As infrações de trânsito são divididas em quatro tipos, com pontuações diferentes de acordo com sua gravidade.

  • Leves: três pontos;
  • Médias: quatro pontos;
  • Graves: cinco pontos;
  • Gravíssimas: sete pontos.

Quais são as regras atuais que tornam a CNH suspensa

Em abril de 2021 entrou em vigor a lei 14.071/20, que traz algumas mudanças a respeito da pontuação necessária para ter a carteira de habilitação suspensa. A alteração também afetou a validade da CNH de acordo com a idade do condutor.

Anteriormente, a carteira era suspensa quando o infrator cometia 20 pontos na carteira. Atualmente, o motorista só sofre a suspensão do direito de dirigir com a mesma pontuação caso ele tenha duas infrações gravíssimas.

Para ter a carteira suspensa com 30 pontos, o infrator precisa ter cometido no máximo uma infração gravíssima. Se ele não cometer nenhuma dessas infrações, a pontuação necessária é de 40 pontos.

O que é infração autossuspensiva

As infrações autossuspensivas são exceção à regra mencionada acima. Nesses casos, a suspensão acontece apenas com essa ocorrência, sem a necessidade de pontuar na carteira.

Dentre as infrações autossuspensivas estão dirigir sob efeito de álcool, disputar rachas, dirigir moto e similares sem capacete e deixar de prestar socorro em acidentes quando possível.

Vale mencionar que até mesmo a CNH suspensa por conta de infrações autossuspensivas cabe recurso e defesa, e o período de efeito da punição só começa quando todos os trâmites são julgados.

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Como funciona a reincidência na suspensão da CNH

O CTB considera reincidência quando o infrator é suspenso pela segunda vez em um período menor do que um ano após o cumprimento da primeira punição. Se você perdeu a carteira em dezembro de 2020, por exemplo, não deverá ser penalizado até o começo de janeiro de 2022, que é quando o período de 12 meses termina.

Caso a situação seja configurada como reincidência, os prazos para voltar a dirigir são de no mínimo de oito meses e no máximo dois anos em suspensão por pontos. Já por infração o período máximo é de 18 meses.

Existem três infrações que são exceção à regra de reincidência: dirigir sob influência de álcool, recusar a realização do teste do bafômetro e interromper de forma deliberada a via com o veículo. Nesses casos, o prazo da pena é de 12 meses.

Quais são as mudanças na instauração do processo administrativo da suspensão da CNH

A notificação da instauração do processo administrativo da suspensão da CNH abre o rito da punição. Ela sofreu mudanças em abril de 2021: agora, os órgãos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também farão esse papel, que anteriormente era designado apenas ao Detran.

Com isso, nem sempre o Detran será o remetente da notificação. Nesse caso, é necessário enviar a defesa prévia dentro do prazo previsto no próprio processo administrativo. Essa informação consta na carta enviada, por isso é importante manter o endereço residencial em dia.

Como funcionam a primeira e a segunda instâncias da suspensão

Caso a defesa prévia não seja enviada ou se ela for deferida pelo órgão, você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade, que trará informações sobre o período vigente da suspensão e a multa a ser paga, caso haja.

Para recorrer, é necessário enviar o recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), que corresponde à primeira instância. Vale ressaltar que só é possível recorrer à próxima opção caso essa inicial tenha sido feita.

A segunda instância é endereçada ao Cetran, que tem comissão avaliadora diferente da primeira. Caso seu recurso não seja aceito, não haverá mais opções de recursos, o que significa que sua suspensão será executada.

CNH suspensa: o que fazer?

Com a sua Carteira de Habilitação suspensa, há alguns passos que devem ser feitos para reaver o documento sem maiores prejuízos. Veja abaixo:

  • Entregar a CNH: é feito no Detran. Em São Paulo, por exemplo, há a necessidade de agendamento no Poupatempo, mas em outros lugares isso não é necessário;
  • Cumprir o prazo de suspensão: ser pego dirigindo no período de suspensão resulta em cassação da carteira por dois anos e pagamento de multa;
  • Fazer curso de reciclagem: com carga horária de 30 horas, a tarefa pode ser feita de forma presencial ou EAD (a distância). Deve-se consultar como funciona em seu estado. O curso pode ser feito durante o período de suspensão e, além disso, possui um custo obrigatório.
  • Passar na prova teórica: o exame tem formato parecido com o da prova para tirar a carteira e exige acerto de 70% das questões. Em caso de reprovação, é possível realizar o exame uma segunda vez; mas, em caso de nova reprovação, o infrator precisará passar novamente pelo curso de reciclagem.

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