Para ter reconhecido o direito à isenção do ICMS na aquisição do veículo novo, a pessoa portadora de deficiência deverá preencher vários requisitos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Quem pode comprar carro com isenção de ICMS?
As pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, que possuem a CNH Especial ou são beneficiárias não condutoras, possuem direito de comprar um veículo OKM com isenção de ICMS.
Todo veículo comprado com isenção de ICMS, obrigatoriamente contam também com o desconto do IPI, pois é uma das exigências da Secretaria da Fazenda para isentar o imposto estadual.
Quais documentos são exigidos para conseguir o desconto?
Vários documentos são exigidos para o processo porém, consideramos como principais, o Laudo de Avaliação e os comprovantes de renda mensal. Grande parte dos indeferimentos por parte da Sefaz, é decorrente dos rendimentos tais como: baixa renda mensal, inconsistência da renda apresentada com a declaração de imposto de renda, documentos de origem duvidosa, entre outros.
Uma vez recusado o pedido pela baixa comprovação financeira, existe ainda a possibilidade da ajuda de um familiar apresentar a ajuda financeira. Com essa questão resolvida, o processo seguirá com grandes chances de sucesso.
Como solicitar a isenção do ICMS?
De posse do Laudo de Avaliação, que atesta a deficiência da pessoa, é o momento de providenciar os demais documentos para dar início ao processo. Buscar uma empresa especializada para conduzir os pedidos, sempre será a melhor solução para evitar dor de cabeça e dar agilidade.
Vale lembrar que, se o beneficiário não receber da Receita Federal o deferimento da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não será possível obter a autorização para abater o valor do ICMS na compra do carro novo.
O benefício poderá ser pedido com qual frequência?
O desconto do ICMS poderá ser utilizado apenas uma vez, a cada 4 anos. Além disso, o veículo ficará com restrição de venda junto ao Detran também por 4 anos. Não podemos esquecer que o veículo OKM não poderá ter o Preço Público Sugerido pela montadora superior a R$ 70 mil.
Porquê contratar a Isencar para fazer as isenções PcD?
A Isencar é uma empresa especializada e com experiência na área PcD há mais de 5 anos. Atendemos clientes do estado de SP e alguns serviços para residentes de outros estados. Além disso somos Despachante credenciado junto ao Detran-SP para todos os serviços de documentação de veículos. Fale com a Isencar e não perca tempo!
