Isenções PCD: Guia completo 2025 para Pessoas com Deficiência

Você sabia que pessoas com deficiência têm direito a isenções PcD na compra de veículos 0KM? Ademais preparamos um guia completo para você entender todos os detalhes e garantir seus benefícios.

Entretanto, se você possui alguma deficiência ou conhece alguma pessoa nessa condição, este artigo é fundamental para entender como é possível economizar na compra do carro zero kilômetro.

O que são Isenções PcD?

Em resumo, as isenções PcD oferecem benefícios fiscais para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, facilitando sua aquisição de veículos novos. Assim sendo esses benefícios incluem a isenção de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – novos ou usados).

Quem tem direito às Isenções PcD?

• Pessoas com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.

Pessoas com deficiência física enfrentam diversos desafios. Para obter o reconhecimento como Pessoa com Deficiência (PcD), você precisa ter uma das condições médicas que constam na lista de doenças PcD, e apresentar sintomas físicos como redução de força, limitação de movimento, formigamento ou alteração de sensibilidade em braços, mãos, pernas ou pés.

Estas limitações físicas podem afetar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de realizar atividades rotineiras, justificando assim o acesso a benefícios específicos garantidos pela legislação.

É importante destacar que o diagnóstico médico correto é fundamental para o reconhecimento oficial da condição e acesso aos direitos previstos por lei.

Quais são os documentos necessários para iniciar o processo de Isenções PcD?

Para garantir as isenções PcD, é preciso atender a algumas condições específicas, tanto para a pessoa com deficiência, quanto para o veículo e condutor:

• Relatório Médico e Exame: Comprovar a deficiência por meio de relatório de um médico especialista na patologia, podendo ser particular, de convênio ou do serviço público de saúde, e laudo e imagens de exame.
• Análise: Após pré-análise da documentação médica, definiremos a classificação do beneficiário como Condutor ou Não Condutor.
• Início do processo: Se considerarmos o beneficiário como Não Condutor, providenciaremos o Laudo de Avaliação oficial e, em seguida, solicitaremos as isenções PcD de IPI e ICMS. Entretanto, se enquadrarmos o beneficiário como Condutor, iniciaremos primeiro um processo de alteração da CNH para incluir as restrições, tornando-a Especial, ou mesmo CNH PcD como é mais conhecida. Finalizando essa etapa, enfim o beneficiário poderá solicitar as isenções dos impostos.

O quê pode impedir a obtenção da CNH Especial e as Isenções PcD?

• CNH PcD: Reprovação no exame da junta médica dos peritos do Detran, ou no exame prático com veículo automático;
• CNH suspensa, cassada ou vencida;
• Se o Beneficiário NÃO Condutor possuir CNH registrada no Detran, mesmo que vencida;
• Qualquer inconsistência de documentos ou do imposto de renda;
• Qualquer pendência e/ou débito junto a Receita Federal;
• Qualquer pendência e/ou débito vinculados a Secretaria da Fazenda do Estado de SP;
• Recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Renda mensal líquida baixa;
• Não comprovar a disponibilidade dos recursos próprios para pagamento do veículo à vista ou, não apresentar proposta de financiamento aprovada pela instituição financeira inclusive;
• IPVA: Se a Perícia Médica do IMESC considerar que a deficiência é de grau LEVE, a SEFAZ-SP não isentará o IPVA, e o beneficiário deverá pagá-lo integralmente;
• Rodízio: Os veículos que não estiverem registrados na cidade de São Paulo, não serão isentos de Rodizio.

Quem pode dirigir o carro PcD?

Somente os portadores de deficiência física e auditiva podem conduzir veículo, desde que possuam a CNH PcD. Afinal a deficiência visual, intelectual ou mental e o autismo, proporcionam as isenções PcD somente como Não Condutor. Nesse caso é obrigatório a indicação de pelo menos um condutor para dirigir o veículo, e no máximo dois.

E se o beneficiário for incapaz?

Mesmo assim, o beneficiário compra o veículo 0KM em seu próprio nome. Em caso de financiamento, a instituição financeira fará o contrato de alienação em nome do beneficiário, e o representante legal apresentará a comprovação financeira e assinará como avalista da operação. Entretanto, quando o beneficiário for menor de idade, ou maior de idade incapaz, será necessário um Alvará Judicial para vender o veículo no futuro.

Logo, o juiz só autorizará a venda caso o beneficiário compre outro veículo de valor igual ou superior. Se não houver compra de um novo veículo, o dinheiro deverá ficar depositado em uma conta judicial.

Visão Monocular e a Isenção de IPI

A Lei nº 14.126/2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Com isso a pessoa com tal deficiência passou a ter os direitos gerais, comuns a todos os deficientes. No entanto, a Lei nº 8.989/1995, que trata especificamente da isenção de IPI na aquisição de veículos não sofreu qualquer alteração.
Como a lei específica se sobrepõe à lei geral (princípio da especialidade) a situação continua inalterada, sendo aplicada a regra do art. 1º, § 2º da Lei nº 8.989/1995, ou seja:

“Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.

Para solicitar a isenção de ICMS a Secretaria da Fazenda exige a apresentação da isenção de IPI. Dessa forma, a isenção de ICMS para pessoas com visão monocular também não será possível.

A Deficiência Auditiva permite quais isenções PcD?

De fato as pessoas com deficiência auditiva podem ter direito às isenções de IPI e IPVA, e dispensa do Rodízio na cidade de São Paulo.

Pessoa com Autismo e a CNH PcD

O transtorno do espectro autista dá direito às isenções PcD, porém como Não Condutor. Nesse caso um familiar devidamente habilitado deverá ser o condutor do veículo para o beneficiário. Afinal, o DETRAN expede a CNH PcD apenas para pessoas com deficiência física e auditiva.

Desconto da isenção de IPI para o carro PcD 0km

O desconto fica aproximadamente 10% para carros com motor acima de 1.0L, e 6% para veículos com motor 1.0L. Contudo, dependendo de suas políticas comerciais as montadoras podem ainda conceder um desconto adicional para determinados modelos e versões. Logo, a pessoa com deficiência pode comprar o carro apenas com o desconto do IPI.

O desconto do ICMS é igual ao do IPI?

Não, o ICMS possui um desconto fixo de R$ 8.400,00 no Estado de SP independentemente do motor do veículo. Logo, todo carro PcD 0km comprado com isenção de ICMS tem que ter obrigatoriamente a isenção de IPI.

Carro PcD com Isenção de IPI ou com Isenções de IPI e ICMS?

Certamente essa é uma grande dúvida das pessoas com deficiência, vamos lá. Pontos positivos somente com IPI: é possível comprar um veículo com valor de tabela até R$ 200 mil, proporcionando a escolha de modelos mais completos, espaçosos e luxuosos. Inclusive a maioria das montadoras podem conceder um desconto comercial para veículos faturados apenas com o desconto do IPI.

Além disso, o beneficiário poderá vender o veículo após 2 anos, mas solicitará uma nova isenção somente após 3 anos. Todavia, existem os seguintes fatores negativos: o beneficiário investirá mais e não poderá solicitar a isenção de IPVA até que o valor venal do veículo fique dentro do limite de R$ 120 mil.

Pontos positivos com isenções PcD de IPI e ICMS: em contrapartida é possível comprar um veículo com valor de tabela até R$ 120 mil, reduzindo o investimento na hora da compra e possibilitando a isenção de IPVA a partir da data da nota fiscal. Pontos negativos: os fabricantes equipam menos estes modelos, oferecem acabamentos mais simples e, em alguns casos, o espaço interno é menor.

Contudo o prazo para venda do veículo é de 4 anos. Boa parte das montadoras não concedem desconto adicional na compra do veículo com a isenção dos dois impostos.

Prazos que envolvem a compra e venda de Carro com Isenções PcD

• IPI: A venda pode ocorrer após 2 anos, e a compra a cada 3 anos.
• IOF: A venda poderá ser após 3 anos, e a compra uma única vez.
• ICMS: O beneficiário poderá vender e comprar um novo veículo com isenção após 4 anos.

Carros com Isenções PcD de IPI e ICMS

Atualmente, diversos modelos de carros se enquadram nos critérios para isenção de IPI e ICMS para Pessoas com Deficiência (PcD). Vamos apresentar as opções disponíveis no mercado brasileiro:

Hatch:

• Argo PcD
• 208 PcD
• C3 PcD
• City PcD
• Dolphin Mini PcD
• HB20 PcD
• Onix PcD
• Polo PcD

Sedan:

• Cronos PcD
• City PcD
• Onix PcD

SUV:

• Basalt PcD
• Fastback PcD
• Kicks PcD
• Pulse PcD
• Renegade PcD
• T-Cross PcD
• Tracker PcD

Minivan

• Spin PcD

Principais Carros com Isenção PcD de IPI

Conheça agora os modelos mais desejados pelo público PcD e descubra qual combina perfeitamente com a sua necessidade. Seu próximo carro com isenção de IPI pode estar nesta lista!

Sedan:

• Corolla PcD
• Sentra PcD
• Virtus PcD

SUV:

• Compass
• Corolla Cross
• Creta
• HRV PcD
• Kardian
• Nivus
• Tera

Opções de Pagamento para Carros PcD 0KM

Ao adquirir um veículo com isenção PcD (Pessoa com Deficiência), você tem praticamente as mesmas opções de pagamento disponíveis em uma compra convencional, juntamente com algumas particularidades importantes.

Modalidades de pagamento disponíveis:

1. Financiamento bancário: Opção mais usada, com parcelas mensais e taxas que variam conforme a instituição financeira ofertada pela concessionária, ou ainda o próprio banco da montadora;
2. Consórcio: Alternativa sem juros, apenas com taxa administrativa, ideal para quem já possui a cota contemplada e o crédito aprovado pela administradora;
3. Entrada com veículo usado: Possibilidade de utilizar seu carro atual como parte do pagamento, após avaliação e o aceite da concessionária.

O financiamento via Leasing não é permitido para para pagamento do veículo com isenções PcD.

Para beneficiários menores de idade ou legalmente incapazes, a operação de crédito é realizada em nome do beneficiário, bem como o responsável legal atuando como avalista.

O que é Isenção de IOF e quem tem direito?

A isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é o desconto no financiamento de carros novos de até 127 HP de potência. Outrossim, o governo oferece o benefício apenas às pessoas com deficiência física que possuam CNH Especial (PCD) uma única vez. O beneficiário só poderá vender o veículo isento de IOF após 3 anos.

Veículo comprado com apenas isenção de IPI pode ter isenção de IPVA?

Sim é possível, desde que nos anos seguintes após a compra, seu valor venal esteja dentro do limite de R$ 120 mil na tabela da Secretaria da Fazenda. O beneficiário solicitará a isenção como veículo usado, e se o órgão competente deferir o pedido, a isenção valerá para o ano seguinte.

Valor do Veículo para ter isenção do IPVA

Se você comprar um veículo zero quilômetro com valor de até R$ 120 mil na tabela da montadora, ou um usado com valor de até R$ 120 mil na tabela de valor venal da Secretaria da Fazenda, terá direito ao desconto de R$ 2.800,00 por ano no IPVA. Por outro lado, caso o valor do imposto ultrapasse esse limite, você deverá pagar a diferença. A saber, veículos com valor acima de R$ 120 mil pagam o IPVA total, sem qualquer desconto. Você pode consultar o valor venal do veículo no site da Secretaria da Fazenda.

É possível isentar o IPVA de carro com débitos?

Sim, desde que o veículo esteja licenciado e sem débitos não inscritos ou inscritos na dívida ativa da Fazenda Estadual de SP. Uma vez aprovada a isenção do IPVA de carro usado, o benefício terá início no ano seguinte. Por outro lado, se o carro for novo, a isenção começa a partir da data da nota fiscal.

Vagas Especiais: A facilidade que os Cartões Defis e Idoso proporcionam no seu Dia a Dia

O Cartão Defis, para pessoas com deficiência, e o Cartão Idoso vão além de simples credenciais: esses documentos asseguram inclusão e autonomia. Com eles, você garante acesso prioritário a vagas especiais, localizadas próximas às entradas dos estabelecimentos, certamente o que facilita a mobilidade de quem realmente precisa.

Além da localização privilegiada, alguns shoppings podem conceder gratuidade de tarifas em seus estacionamentos. No entanto, você deve confirmar previamente com a administração desses estabelecimentos para verificar o eventual benefício e realizar o cadastro, caso permitido.

Posso ter mais de um veículo com isenções PcD?

Sim é possível, mas desde que não haja duplicidade de benefício, por exemplo: você possui dois carros PcD usados: Onix e Polo. Comprou um T-Cross Sense 0km com isenções PcD de IPI e ICMS. Você pode ter isenção de IPVA no Onix e isenção de Rodízio no Polo. Todavia as isenções de IPI e ICMS são sempre para veículos novos. De qualquer forma, os órgãos governamentais podem aplicar as isenções de IPVA e Rodízio em veículos novos e usados.

Após o cumprimento do prazo das isenções PcD é necessário pedir autorização para venda do carro?

Não, mas é importante consultar o veículo na base de dados do Detran-SP antes da venda, para verificar se não existe a restrição tributária PcD.

Transferência de Veículo PcD

Os órgãos responsáveis permitem a transferência de veículo antes do prazo com os pagamentos do IPI e ICMS e as devidas autorizações. Entretanto, existem as seguintes exceções: no caso de falecimento do beneficiário, o governo dispensará o pagamento do ICMS. E se o beneficiário vender o veículo à uma pessoa com deficiência que cumpra os requisitos e faça jus ao mesmo benefício fiscal, os órgãos competentes também dispensarão os pagamentos do IPI e ICMS, mediante processos que liberem a transferência inclusive.

Qual data a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda consideram para exigir o pagamento das isenções PcD referente ao IPI e ICMS no caso de falecimento do beneficiário?

Para o IPI, a Receita Federal considerará a data da comunicação da venda que o cartório informar ao Detran-SP. Contudo, a Fazenda Estadual de SP dispensa o pagamento do ICMS.

Qual regra os órgãos fiscais aplicarão quando a legislação mudar depois de deferirem a isenção de IPI?

Os órgãos reguladores aplicarão a norma que estiver em vigor na data da emissão da nota fiscal do carro PcD, inclusive.

Adaptações para Carros PcD

Atualmente, as pessoas com deficiência podem contar com diversas soluções de adaptação automotiva PcD que incorporam avançada tecnologia, a fim de proporcionar autonomia e liberdade em sua locomoção diária. A escolha e instalação desses equipamentos são cruciais, sendo fundamental adquirir soluções certificadas pela legislação brasileira de trânsito e que sigam rigorosos padrões de qualidade.

Isso garante não apenas a segurança do condutor e dos demais ocupantes do veículo PcD, mas também a conformidade com as normas vigentes. Por fim existem três categorias principais de adaptação veicular, que atendem a diferentes aspectos da mobilidade:

• Embarque e Desembarque
• Dirigir
• Transporte

10 principais adaptações veiculares mais utilizadas pelas pessoas com deficiência:

1. Pomo
2. Inversão de Pedal do Acelerador
3. Central Eletrônica de Comandos
4. Acelerador Eletrônico
5. Acelerador e Freio Manuais
6. Prolongador de Pedal
7. Almofada Modular
8. Banco Giratório
9. Rampa Manual
10. Guindaste

Primordialmente, empresas especializadas e credenciadas devem realizar a instalação dessas adaptações, garantindo que o veículo mantenha sua segurança e conformidade legal após as modificações.

Como funciona o Seguro de Carro PcD?

Primeiramente, o proprietário deverá informar ao corretor de seguros, no ato da contratação, que adquiriu o veículo com isenções de impostos, e a seguradora deverá contemplar na apólice as coberturas desses impostos em caso de sinistro. Dessa forma a indenização líquida ao segurado será 100% da tabela Fipe. Apesar da seguradora pagar os impostos à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, o beneficiário precisará aguardar os prazos totais para pleitear novas isenções PcD.

Pessoas com deficiência (PcD) podem comprar motos e pick-ups com isenções fiscais?

A legislação não permite que pessoas com deficiência comprem motos e pick-ups com isenções PcD. Em resumo apenas veículos novos de passeio que estejam devidamente homologados pelas montadoras podem obter os descontos de IPI e ICMS.

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave x Isenção de IPI/IOF

Não há relação direta entre a isenção de imposto de renda por doença grave e as isenções PcD (IPI e IOF), pois existem legislações específicas. Entretanto quem possui o benefício da isenção de imposto de renda nem sempre obterá a isenção de IPI/IOF, e vice versa.

Como a Isencar pode te ajudar?

A Isencar Despachante oferece consultoria especializada para Pessoas com Deficiência, assessorando em todo o processo de obtenção das isenções PcD. De fato nossa equipe está preparada para:

1. Dar atendimento presencial e online.
2. Analisar sua elegibilidade para as isenções.
3. Alterar a sua CNH comum para CNH Especial – PCD, em caso de beneficiário Condutor.
4. Solicitar todas as isenções PcD.
5. Sugerir o carro PcD mais adequado às necessidades de cada pessoa, bem como o melhor custo-benefício.
6. Fazer o 1º registro do veículo junto ao Detran-SP e o emplacamento.
7. Licenciamento de veículo.
8. Dar suporte em caso de perda total, roubo do veículo, ou falecimento do beneficiário.

Conclusão:

Certamente as isenções PcD são um direito importante para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência, além da redução de custos na aquisição e manutenção do veículo. Inegavelmente, com este guia completo e o apoio da Isencar Isenções, você pode aproveitar ao máximo esses benefícios e adquirir seu veículo com mais economia, segurança e rapidez.

Entre em contato com a Isencar Despachante hoje mesmo e descubra como podemos te ajudar a obter suas isenções PcD!