Isenção PCD: IPI, ICMS, IPVA e Rodizío

• CNH PcD: Reprovação no exame da junta médica dos peritos do Detran, ou no exame prático com veículo automático;
• CNH suspensa, cassada ou vencida;
• Se o Beneficiário NÃO Condutor possuir CNH registrada no Detran, mesmo que vencida;
• Qualquer inconsistência de documentos ou do imposto de renda;
• Qualquer pendência e/ou débito junto a Receita Federal;
• Qualquer pendência e/ou débito vinculados a Secretaria da Fazenda do Estado de SP;
• Recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• Renda mensal líquida baixa;
• Não comprovar a disponibilidade dos recursos próprios para pagamento do veículo à vista ou, não apresentar proposta de financiamento aprovada pela instituição financeira inclusive;
• IPVA: Se a Perícia Médica do IMESC considerar que a deficiência é de grau LEVE, a SEFAZ-SP não isentará o IPVA, e o beneficiário deverá pagá-lo integralmente;
• Rodízio: Os veículos que não estiverem registrados na cidade de São Paulo, não serão isentos de Rodizio.

A Lei nº 14.126/2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Com isso a pessoa com tal deficiência passou a ter os direitos gerais, comuns a todos os deficientes. No entanto, a Lei nº 8.989/1995, que trata especificamente da isenção de IPI na aquisição de veículos não sofreu qualquer alteração.
Como a lei específica se sobrepõe à lei geral (princípio da especialidade) a situação continua inalterada, sendo aplicada a regra do art. 1º, § 2º da Lei nº 8.989/1995, ou seja:

“Para a concessão do benefício previsto no art. 1º é considerada pessoa portadora de deficiência visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.

Para solicitar a isenção de ICMS a Secretaria da Fazenda exige a apresentação da isenção de IPI. Dessa forma, a isenção de ICMS para pessoas com visão monocular também não será possível.

De fato as pessoas com deficiência auditiva podem ter direito às isenções de IPI e IPVA, e dispensa do Rodízio na cidade de São Paulo.

O transtorno do espectro autista dá direito às isenções PcD, porém como Não Condutor. Nesse caso um familiar devidamente habilitado deverá ser o condutor do veículo para o beneficiário. Afinal, o DETRAN expede a CNH PcD apenas para pessoas com deficiência física e auditiva.

O desconto fica aproximadamente 10% para carros com motor acima de 1.0L, e 6% para veículos com motor 1.0L. Contudo, dependendo de suas políticas comerciais as montadoras podem ainda conceder um desconto adicional para determinados modelos e versões. Logo, a pessoa com deficiência pode comprar o carro apenas com o desconto do IPI.

Não, o ICMS possui um desconto fixo de R$ 8.400,00 no Estado de SP independentemente do motor do veículo. Logo, todo carro PcD 0km comprado com isenção de ICMS tem que ter obrigatoriamente a isenção de IPI.

somente com IPI: é possível comprar um veículo com valor de tabela até R$ 200 mil, proporcionando a escolha de modelos mais completos, espaçosos e luxuosos. Inclusive a maioria das montadoras podem conceder um desconto comercial para veículos faturados apenas com o desconto do IPI.

Além disso, o beneficiário poderá vender o veículo após 2 anos, mas solicitará uma nova isenção somente após 3 anos. Todavia, existem os seguintes fatores negativos: o beneficiário investirá mais e não poderá solicitar a isenção de IPVA até que o valor venal do veículo fique dentro do limite de R$ 120 mil.

Pontos positivos com isenções PcD de IPI e ICMS: em contrapartida é possível comprar um veículo com valor de tabela até R$ 120 mil, reduzindo o investimento na hora da compra e possibilitando a isenção de IPVA a partir da data da nota fiscal. Pontos negativos: os fabricantes equipam menos estes modelos, oferecem acabamentos mais simples e, em alguns casos, o espaço interno é menor.

Contudo o prazo para venda do veículo é de 4 anos. Boa parte das montadoras não concedem desconto adicional na compra do veículo com a isenção dos dois impostos.

• IPI: A venda pode ocorrer após 2 anos, e a compra a cada 3 anos.
• IOF: A venda poderá ser após 3 anos, e a compra uma única vez.
• ICMS: O beneficiário poderá vender e comprar um novo veículo com isenção após 4 anos.

Atualmente, diversos modelos de carros se enquadram nos critérios para isenção de IPI e ICMS para Pessoas com Deficiência (PcD). Vamos apresentar as opções disponíveis no mercado brasileiro:

Hatch:

• Argo PcD
• 208 PcD
• C3 PcD
• City PcD
• Dolphin Mini PcD
• HB20 PcD
• Onix PcD
• Polo PcD

Sedan:

• Cronos PcD
• City PcD
• Onix PcD

SUV:

• Basalt PcD
• Fastback PcD
• Kicks PcD
• Pulse PcD
• Renegade PcD
• T-Cross PcD
• Tracker PcD

Minivan

• Spin PcD

os modelos mais desejados pelo público PcD e descubra qual combina perfeitamente com a sua necessidade. Seu próximo carro com isenção de IPI pode estar nesta lista!

Sedan:

• Corolla PcD
• Sentra PcD
• Virtus PcD

SUV:

• Compass
• Corolla Cross
• Creta
• HRV PcD
• Kardian
• Nivus
• Tera

Ao adquirir um veículo com isenção PcD (Pessoa com Deficiência), você tem praticamente as mesmas opções de pagamento disponíveis em uma compra convencional, juntamente com algumas particularidades importantes.

Modalidades de pagamento disponíveis:

1. Financiamento bancário: Opção mais usada, com parcelas mensais e taxas que variam conforme a instituição financeira ofertada pela concessionária, ou ainda o próprio banco da montadora;
2. Consórcio: Alternativa sem juros, apenas com taxa administrativa, ideal para quem já possui a cota contemplada e o crédito aprovado pela administradora;
3. Entrada com veículo usado: Possibilidade de utilizar seu carro atual como parte do pagamento, após avaliação e o aceite da concessionária.

O financiamento via Leasing não é permitido para para pagamento do veículo com isenções PcD.

Para beneficiários menores de idade ou legalmente incapazes, a operação de crédito é realizada em nome do beneficiário, bem como o responsável legal atuando como avalista.

A isenção de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é o desconto no financiamento de carros novos de até 127 HP de potência. Outrossim, o governo oferece o benefício apenas às pessoas com deficiência física que possuam CNH Especial (PCD) uma única vez. O beneficiário só poderá vender o veículo isento de IOF após 3 anos.

Sim é possível, desde que nos anos seguintes após a compra, seu valor venal esteja dentro do limite de R$ 120 mil na tabela da Secretaria da Fazenda. O beneficiário solicitará a isenção como veículo usado, e se o órgão competente deferir o pedido, a isenção valerá para o ano seguinte.