Com mais de 440 avaliações cinco estrelas no Google, a Isencar Isenções se consolidou como referência no segmento de isenções para Pessoas com Deficiência (PcD). Nosso compromisso é desburocratizar o processo e garantir que você, que possui alguma limitação de saúde da lista de doenças PcD 2025, tenha acesso aos seus direitos, especificamente as importantes isenções de IPI e ICMS na compra de veículos 0KM e isenção de IPVA de veículos novos e usados.
Muitas pessoas nos procuram com a dúvida: “Minha doença me dá direito a isenção?”.
No entanto é de suma importância esclarecer que, no Brasil, a legislação para PCD – em especial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – não se baseia em uma “lista fechada” de doenças.
O que realmente importa são as sequelas e limitações funcionais que a condição de saúde provoca, impedindo a plena participação social e a autonomia. Ou seja, o foco não está apenas no diagnóstico da doença, mas nas consequências permanentes que ela causa na mobilidade, na capacidade de conduzir um veículo convencional ou na dependência de um responsável para as atividades do dia a dia.
Para o ano 2025, a legislação para as isenções permanece a mesma, focando no impacto da condição na vida da pessoa.
Este guia detalhado, elaborado pela Isencar Isenções, visa esclarecer como diversas condições de saúde, que estão na lista de doenças PcD 2025, podem qualificar você para as isenções de IPI, ICMS (na compra de veículo 0KM) e IPVA (para veículos novos e usados), abrangendo pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, síndromes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lista de Doenças PcD 2025 e a Pessoa com Deficiência (PcD)
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) adota o modelo biopsicossocial para definir a deficiência. Isso significa que a avaliação considera não apenas o diagnóstico médico, mas também como a condição de saúde interage com as barreiras do ambiente (físicas, atitudinais, comunicacionais) para gerar um impedimento de longo prazo. Essa abordagem garante que a avaliação seja mais abrangente e justa, focando nas necessidades reais do indivíduo.
As isenções fiscais para PcD na compra de veículos são um direito que visa promover a inclusão, a autonomia e a mobilidade.
Isenções de impostos permitidas para os Carros PcD
Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):
Aplicável a veículos de passeio novos de fabricação nacional, para uso próprio do PcD ou de seu representante legal ou ainda dos condutores informados no processo da isenção. O objetivo da isenção de IPI é reduzir o custo de aquisição do veículo, para minimizar as despesas de seguro, revisão, manutenção e combustível.
Isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):
Aplicável a veículos zero kilômetro de fabricação nacional, para uso próprio da Pessoa com Deficiência ou de seu representante legal ou dos condutores designados. A isenção de ICMS é concedida pelo estado e, geralmente, possui o teto de R$ 120.000,00 na tabela da montadora na maioria dos estados, sendo que esse desconto incide integralmente até R$ 70.000,00 e pago a alíquota de 12% incidente entre os valores de R$ 70.000,00 e R$ 120.000,00.
Isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
Elegível a veículos novos e usados, para uso próprio do PcD ou de seu representante legal ou ainda um familiar, dependendo da legislação de cada estado. A isenção de IPVA busca reduzir o custo anual de manutenção do veículo, que é vital para a mobilidade da pessoa com deficiência.
É importante ressaltar que a concessão dessas isenções depende de um processo de avaliação, perícias e da apresentação de laudos e documentos específicos, que comprovem a condição e as limitações. Para PcDs que dirigem, a obtenção da CNH Especial é um passo fundamental, pois ela atesta as adaptações necessárias no veículo e a aptidão para condução com segurança.
A lista de doenças para PcD em 2025 proporcionam outros benefícios complementares
Isenção de Rodizio municipal:
Válido apenas para veículos registrados em São Paulo capital, incluindo carros novos e usados independentemente de seu valor. Além disso, a isenção de rodízio para PCD não pode ser feita para veículos considerados Utilitários ou de Transporte, ou ainda de empresas.
Cartão Defis:
O Cartão DeFis é destinado às Pessoas com Deficiência portadoras de limitação em membros inferiores, comprometendo sua mobilidade. É uma autorização especial para estacionar o veículo PcD em vagas especiais, sejam elas de uso privado, público ou residencial. As mesmas possuem sinalização de identificação e espaço lateral maior para facilitar o embarque e desembarque da pessoa com deficiência. Alguns shoppings podem conceder gratuidade em seus estacionamentos para o titular do Cartão Defis.
Lista de Doenças PcD 2025 e condições de Saúde que podem dar Direito às Isenções PcD
A seguir, apresentamos uma lista de doenças PcD 2025 com diversas condições de saúde e como as sequelas ou limitações decorrentes delas podem qualificar a pessoa às isenções tributárias. Importante: o diagnóstico da doença é só o início, porque o exame e a avaliação do perito é o que determina o direito. Essa avaliação é feita por uma junta médica do Detran, que analisará o laudo médico detalhado e exame.
Doenças Neurológicas que dão direito a isenção PCD
Demência:
É um grupo de condições que causam declínio nas habilidades de pensamento, memória e raciocínio, afetando a capacidade de uma pessoa realizar tarefas diárias.
Alzheimer:
Causa deficiência mental/cognitiva que impede a autonomia e o discernimento, a capacidade de dirigir e exige transporte assistido por outra pessoa.
Alienação Mental (Doença mental):
Quando diagnosticada como deficiência mental ou psicossocial (exemplo: esquizofrenia, transtorno bipolar grave), com impedimentos de longo prazo na interação social, comunicação e autonomia, necessitando de cuidador e transporte adequado.
AVC (Acidente Vascular Cerebral) e Sequelas de AVC:
Quando resulta em hemiplegia (paralisia de um lado do corpo), hemiparesia (fraqueza de um lado do corpo), monoparesia, monoplegia, paraplegia, paraparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia ou triparesia. Essas sequelas afetam substancialmente o movimento, a força e a coordenação, impedindo a condução de veículo convencional e exigindo adaptações como acelerador à esquerda, pomo no volante, ou ainda a necessidade de ser transportado em veículo adaptado com rampa para cadeira de rodas.
Doenças Neurológicas (geral):
Inclui condições como Esclerose Múltipla, Parkinson, Poliomielite, Neuropatias Diabéticas, ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica), Ataxias. Causam perda progressiva de força, coordenação, sensibilidade, equilíbrio ou mobilidade, exigindo adaptações veiculares específicas ou mesmo a necessidade de um familiar para ser o Condutor do veículo.
Paralisia Cerebral:
Quando causa comprometimento motor e/ou intelectual que impede a condução de veículo ou exige transporte assistido por cuidador.
Lista de Doenças Ortopédicas e Reumatológicas que dão direito a isenção PCD
Paralisia, Hemiplegia, Hemiparesia, Monoparesia, Monoplegia, Paraplegia, Paraparesia, Tetraplegia, Tetraparesia, Triplegia, Triparesia:
Qualquer situação que resulte em perda de força, controle muscular ou mobilidade em um ou mais membros (inferiores ou superiores), afetando a capacidade de conduzir um veículo convencional ou de ser transportado de forma independente, exigindo adaptações veiculares.
Amputação ou falta de membro:
A ausência total ou parcial de membros (superiores ou inferiores) que afete a mobilidade, a capacidade de operar os comandos do veículo (acelerador, freio, volante, câmbio) e exija adaptações veiculares específicas (exemplo: acelerador e freio com comandos para as mãos, e câmbio automático).
Artrogripose:
Condição congênita que causa contraturas articulares múltiplas, limitando drasticamente a amplitude de movimento e a força, exigindo adaptações veiculares complexas para a condução ou mesmo o transporte.
Artroses (Artrose de quadril, Artrodese com sequelas):
Quando causam rigidez, dor intensa e limitação de movimento significativas em articulações como quadril, joelho, coluna, ombro, punho. Isso pode impedir a capacidade de girar o volante, acionar pedais, sentar-se confortavelmente ou entrar e sair do veículo, exigindo adaptações como pomo, câmbio automático, direção elétrica e bancos giratórios.
Bursite, Tendinite Crônica, LER (Lesão por Esforço Repetitivo):
Quando em estágio crônico e grave, causam dor recorrente, inflamação e limitação funcional severa em membros superiores ou inferiores (exemplo: ombro, cotovelo, punho, joelho), impedindo a dirigibilidade de veículo convencional devido à dificuldade de girar o volante ou acionar pedais de acelerador e freio.
Bico de papagaio (Osteofitose), Hérnia de disco, Problemas graves na coluna, Lordoses e Escolioses graves, Espondilite Anquilosante:
Quando causam dor crônica incapacitante, rigidez e limitação de movimento da coluna vertebral (cervical, torácica, lombar), afetando a capacidade de sentar, girar o tronco, movimentar-se naturalmente ou dirigir por médio e longo períodos, exigindo adaptações como bancos especiais, direção elétrica e câmbio automático.
Sequela de cirurgias ou lesões que resultam em limitação permanente de movimento, força, dor crônica ou instabilidade articular, prejudicando a condução de veículo convencional e exigindo adaptações específicas (exemplo: câmbio automático, acelerador à esquerda, direção elétrica, pomo).
Cirurgia e/ou lesão de ombro (Manguito Rotador), Cirurgia de coluna, Cirurgia de punho, Cirurgia de joelho, Problemas nos joelhos ou tornozelos (mesmo que operados):
Sequela de cirurgias ou lesões que resultam em limitação permanente de movimento, força, dor crônica ou instabilidade articular, prejudicando a condução de veículo convencional e exigindo adaptações específicas (exemplo: câmbio automático, acelerador à esquerda, direção elétrica, pomo).
Condromalácia Patelar de Joelho:
Quando em grau avançado (grau III ou IV), causa dor intensa, inchaço, instabilidade e limitação funcional do joelho, impedindo a condução de veículo convencional devido à dificuldade no acionamento dos pedais, principalmente da embreagem.
Encurtamento de membros e má formação:
Deformidades congênitas ou adquiridas (ex: agenesia, hipoplasia) que afetam a mobilidade, a postura e a capacidade de alcançar os comandos do veículo, exigindo adaptações veiculares como prolongamento de pedais ou comandos manuais.
Fibromialgia:
Quando diagnosticada com dor crônica generalizada, fadiga e limitações funcionais de moderadas a graves que impactam a mobilidade, a capacidade de concentração e a resistência para conduzir veículo. A elegibilidade dependerá da comprovação das limitações funcionais.
Nanismo:
A estatura reduzida, na maioria dos casos, exige adaptações veiculares (exemplo: prolongamento de pedais, elevação do banco, ajustes no volante) para que a pessoa possa conduzir o veículo com segurança e conforto.
Próteses internas e externas (Prótese de fêmur, joelho, quadril, etc.):
A presença de próteses que, mesmo após a recuperação, resultam em limitação residual de movimento, força ou dor crônica, impedindo a condução de veículo convencional, exigindo adaptações como câmbio automático e direção elétrica.
Síndrome do túnel do carpo:
Quando em estágio grave, causa dor, dormência, formigamento e perda de força na mão e punho, afetando a capacidade de segurar o volante com segurança, acionar o câmbio ou outros comandos do veículo.
Lista de Doenças Oncológicas que dão direito a isenção PCD
Câncer (quando houver sequelas e limitações), Neoplasia maligna:
Quando o tratamento (cirurgia, quimioterapia, radioterapia) ou a própria doença resultam em sequelas físicas permanentes (ex: linfedema, perda de força, amputações, limitações de movimento, neuropatias induzidas pela quimioterapia) que impeçam a condução de veículo convencional. A elegibilidade é avaliada pelas sequelas, não pelo diagnóstico de câncer apenas.
Câncer de próstata pós cirurgia:
Se houver sequelas que geram limitações que afetam a mobilidade e/ou força prejudicando a capacidade de dirigir veículo convencional.
Mastectomia (retirada de mama), Quadrantectomia (parte da mama):
Quando resultam em linfedema crônico, dor persistente ou limitação de movimento do braço/ombro, impedindo a condução de veículo convencional (ex: dificuldade em girar o volante e trocar a marcha).
Linfomas com sequelas:
Se o tratamento ou a doença causarem sequelas neurológicas (ex: neuropatia periférica), motoras, fadiga crônica ou outras limitações funcionais que impactem a capacidade de dirigir veículo convencional.
Ostomia radical, Colostomizados, Estomias:
A presença de estomas que exigem cuidados contínuos e podem gerar limitações na mobilidade, no conforto para dirigir ou na capacidade de realizar movimentos bruscos, dependendo da localização e do impacto na vida diária.
Lista de Doenças Cardiovasculares que dão direito a isenção PCD
Cardiopatia Grave:
Quando causa limitação funcional severa (ex: dispneia aos pequenos esforços, fadiga extrema, angina instável) que impede a condução segura de veículo ou exige adaptações para o transporte, devido ao risco de mal súbito ou incapacidade de reação rápida. Na maioria dos casos o beneficiário é aprovado como Não Condutor.
Ponte de Safena:
Se a cirurgia ou a condição cardíaca subjacente resultar em limitações funcionais significativas (ex: dor crônica no tórax, fraqueza persistente, arritmias graves) que afetem a capacidade de dirigir com segurança. Na maioria dos casos o beneficiário é aprovado como Não Condutor.
Lista de Doenças Renais e Metabólicas que dão direito a isenção PCD
Diabetes (desde que haja sequela):
Quando causa neuropatias diabéticas (perda de sensibilidade nos pés, fraqueza muscular), retinopatia (deficiência visual grave), nefropatia (insuficiência renal grave com fadiga crônica), ou amputações decorrentes da doença, resultando em limitações funcionais que impedem a condução ou exigem adaptações.
Doenças renais crônicas (Fístula), Insuficiência Renal em uso – fístula, Nefropatia grave (Osteíte deformante):
A necessidade de diálise contínua, a fraqueza muscular, a fadiga extrema ou as sequelas ósseas da doença renal (ex: osteodistrofia) podem gerar limitações de mobilidade e exigir adaptações para se locomover ou de dirigir veículo.
Lista de Doenças Sensoriais que dão direito a isenção PCD
Cegueira, Deficiência Visual:
Perda total ou significativa da visão, apresentando acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações, impedindo a condução de veículo. Pessoas que não dirigem têm direito à isenção, e um familiar deve conduzir o veículo.
Deficiência Auditiva:
Perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, que pode impactar a segurança na condução (ex: dificuldade em ouvir buzinas, sirenes) ou a comunicação.
Lista de Doenças Psiquiátricas, Intelectuais e do Desenvolvimento que dão direito a isenção PCD
Autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA):
Gera impedimentos na comunicação, interação social, autonomia e comportamento adaptativo, necessitando de cuidador ou transporte adaptado para garantir a segurança e o bem-estar do indivíduo. O direito à isenção é para Não Condutor, e o veículo deverá ser conduzido por um familiar.
Deficiência Mental, Síndrome de Down:
Condições que causam comprometimento intelectual e adaptativo significativo, impedindo a capacidade de dirigir ou exigindo transporte assistido e acompanhamento constante. A isenção é para o veículo conduzido por um familiar.
Outras Condições Crônicas/Sistêmicas que dão direito a isenção PCD
Fibrose cística (mucoviscidose):
Em estágio moderado ou avançado, pode causar comprometimento pulmonar grave, fadiga crônica e limitações físicas que afetam a mobilidade e a capacidade de dirigir ou de ser transportado com conforto.
Hanseníase:
Quando causa sequelas neurológicas (neuropatia periférica), motoras ou deformidades que impeçam dirigir veículo convencional.
Hepatopatia grave:
Se a doença hepática causar fraqueza extrema, fadiga, encefalopatia ou outras limitações funcionais que afetem a capacidade de dirigir com segurança.
HIV com sequelas:
Quando a infecção causa sequelas neurológicas (ex: neuropatia), motoras, cognitivas ou outras limitações funcionais moderadas ou graves (ex: lipodistrofia severa, fadiga crônica) que impedem a condução de veículo convencional.
Moléstia profissional:
Qualquer doença adquirida no trabalho que resulte em sequelas físicas permanentes (ex: perda de força e/ou movimento, dor crônica, amputação) e limitações funcionais que impeçam a condução de veículo convencional.
Talidomida:
As sequelas congênitas causadas pela talidomida (malformações graves de membros) que afetam a mobilidade e exigem adaptações veiculares complexas para a condução.
Tuberculose ativa:
Em casos graves e crônicos, pode causar comprometimento pulmonar severo, fraqueza e fadiga que limitam a mobilidade e força, reduzindo a capacidade de dirigir ou de ser transportado.
Sequela física (geral):
Qualquer condição que resulte em uma limitação física permanente (ex: perda de força, amplitude de movimento, coordenação, sensibilidade, formigamento) que impeça o uso de veículo convencional ou exija adaptações para a condução segura e confortável.
Agora que você já conhece a Lista de Doenças PcD 2025, entenda o passo a passo para obter isenções com a Isencar
Entender que sua condição pode qualificar você para as isenções é o primeiro passo. O próximo é navegar pela burocracia, e é aí que a Isencar Isenções faz toda a diferença. Nosso papel é simplificar cada etapa para você, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos:
1. Análise Preliminar e Consultoria:
Avaliamos seu caso individualmente, sem custo, para entender suas limitações, o impacto da sua condição na sua vida diária e as chances de qualificação. Esclarecemos todas as suas dúvidas sobre a legislação e o processo, bem como se a patologia definirá o seu benefício como Condutor ou Não Condutor.
2. Orientação Médica para o Laudo:
Ajudamos a entender qual tipo de laudo médico é necessário e o que ele deve conter para ser aceito pelos órgãos competentes. É crucial que o laudo detalhe as sequelas e limitações funcionais permanentes, o CID (Classificação Internacional de Doenças) da condição, o nome e o CRM do médico especialista na área, e as adaptações veiculares sugeridas, se aplicável. Este laudo será a base para a perícia médica oficial.
3. Obtenção da CNH Especial (para condutores):
Para PcDs que desejam dirigir, auxiliamos no processo de obtenção ou renovação da CNH Especial, que inclui pré-análise de relatórios e laudos para exame e perícia médica afim de atestar a aptidão para dirigir e indicar as adaptações necessárias no veículo (ex: acelerador à esquerda, direção elétrica, câmbio automático, pomo no volante e outros).
4. Triagem e análise completa da Documentação:
Juntada e conferência de todos os documentos exigidos para cada órgão.
5. Processamento dos Pedidos:
Cuidamos de todo o trâmite junto à Receita Federal (IPI), Secretaria da Fazenda (ICMS e IPVA), Detran (primeiro registro e emplacamento) e Prefeitura de São Paulo (Rodizio, Cartão Defis e Idoso). Isso inclui o preenchimento correto das informações, digitalização e envio dos documentos e o acompanhamento diário do andamento de cada pedido.
6. Acompanhamento:
Mantemos você informado sobre cada etapa do processo, desde a entrada dos pedidos até a aprovação das isenções PcD, garantindo transparência e agilidade. Nosso objetivo é que você não precise se preocupar com a burocracia.
Com a Isencar Isenções, você tem a certeza de que seu processo será conduzido por especialistas que entendem a legislação e as particularidades de cada caso, maximizando suas chances de sucesso e possibilitando acesso aos seus direitos de forma prática e segura.
Considerações Importantes e Mitos sobre a lista de doenças PcD 2025
Para o ano de 2025, a legislação que rege as isenções para PcD permanece a mesma. No entanto, para 2026 quem possuir CNH PcD precisará ter alguma restrição de adaptação no veículo para obter as isenções de IPI e ICMS. A Isencar Isenções está constantemente atualizada sobre as mudanças legislativas para garantir que você receba as informações mais precisas e o melhor serviço.
Mitos comuns sobre a lista de doenças PcD 2025:
Minha doença está na lista de doenças PcD 2025, então tenho direito?
Sim e Não. Existe uma “lista de doenças” taxativa quando se trata de beneficiário Não Condutor (ex: Cegueira, Alzheimer, Autismo e outras). No caso de beneficiário Condutor o que realmente importa é a limitação funcional que a doença causa, comprovada por laudo, exame e perícia.
Só quem dirige tem direito?
Não. PcDs que não podem dirigir (seja por deficiência física grave, intelectual, visual, auditiva ou autismo) também têm direito às isenções, e o veículo pode ser adquirido em seu nome e conduzido por um familiar ou responsável legal (até 3 condutores autorizados).
Qualquer médico pode dar o laudo?
O laudo inicial pode ser de seu médico assistente especialista na patologia, mas o laudo oficial que será utilizado para os pedidos das isenções na Receita Federal e Secretarias de Fazenda, deverá ser emitido por médicos credenciados ao Detran.
Não deixe de buscar seus direitos! Se você ou alguém da sua família possui alguma das condições mencionadas na lista de doenças PcD 2025 ou outras limitações que afetam a mobilidade, entre em contato com a Isencar Isenções. Nossa equipe está pronta para oferecer uma consultoria gratuita e personalizada, esclarecendo suas dúvidas e iniciando o processo para que você possa adquirir seu veículo com as isenções que lhe são de direito.
Entre em Contato com a Isencar Isenções Hoje Mesmo! Simplifique seu processo e garanta suas isenções com quem entende do assunto.
Importante: As informações fornecidas neste artigo sobre a lista de doenças PcD 2025 são para fins educacionais e informativos gerais e não devem ser consideradas como aconselhamento médico, diagnóstico, tratamento ou aconselhamento jurídico. A qualificação como Pessoa com Deficiência (PCD) para fins de isenção fiscal é um processo individualizado que depende de avaliação multiprofissional e interdisciplinar, conforme a legislação vigente. Para questões de saúde, consulte sempre um médico ou outro profissional de saúde qualificado. Para questões legais relacionadas à PcD e seus direitos, procure um advogado especializado ou um despachante de confiança como a Isencar Isenções. Não se autodiagnostique nem tome decisões baseadas exclusivamente em informações da internet, inclusive nessa lista de doenças PcD 2025.
