A mobilidade urbana inclusiva ultrapassa as barreiras existentes na locomoção diária atual. Criar artifícios sólidos e eficientes que promovam cidadania e igualdade faz com que mais pessoas com deficiência tenham acesso à cidade e, consequentemente, a pontos que promovam lazer, saúde, educação, esporte e bem-estar.
Os problemas são muitos: faltam opções de transporte acessíveis, infraestrutura básica preparada para receber pessoas com deficiência e até mesmo políticas públicas voltadas para o tema.
Além disso, a acessibilidade é um direito de todos, justamente para que haja usufruto da cidade e das benesses de se viver em um espaço urbano. Confira alguns dos desafios existentes quando o assunto é mobilidade urbana inclusiva e veja algumas ações que possibilitam mais qualidade de vida para essa população.
O que é mobilidade urbana inclusiva?
O termo diz respeito às infraestruturas e formas de acesso de pessoas com deficiência à malha de transporte de uma cidade. O direito de ir e vir é o centro do debate, já que há relação direta entre as necessidades de uma região urbana e seus fenômenos sociais.
Há um decreto federal de 2004 que regulamenta e estabelece critérios para promover a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência. Mas, de lá pra cá, pouco mudou: o transporte público ainda apresenta problemas variados, a maioria das ruas não conta com infraestrutura inclusiva e até mesmo as alternativas privadas são escassas.
Quais são os principais pontos para termos uma mobilidade urbana realmente inclusiva?
A falta de tecnologias acessíveis na promoção de um trânsito inclusivo é um dos principais desafios na mobilidade urbana de pessoas que utilizam carros e são ou possuem familiares PCDs. Veja esse e outros deles abaixo:
Veículos adaptados para PCDs
Ainda que haja isenção de IPI, ICMS e IPVA nos modelos de carros para PCDs, os veículos que possuem adaptação ainda passam pelo processo de vistoria para obter o laudo do Inmetro, atestando sua correta instalação e segurança de funcionalidade.
O projeto de Lei 5.188/20 pretende determinar que as montadoras realizem a fabricação de veículos para pessoas com deficiência. A estimativa é que um a cada 100 carros já saiam de fábrica com itens básicos adaptados.
Disponibilidade de vagas em estacionamentos
Uma realidade muito comum para pessoas com deficiência é chegar em um local que conta com uma vaga reservada e ela estar ocupada por uma pessoa que não tem tal necessidade.
Isso quando há vaga: ainda existem estabelecimentos que não cumprem com a legislação vigente, ou até mesmo incentivam seus clientes a desrespeitarem a vaga, outra problemática que infelizmente é frequente.
As vagas especiais são exclusivas para PCD que possua o Cartão Defis dentro da validade, que é de até cinco anos. Após esse período o documento precisará ser renovado.
Dispositivos de auxílio à locomoção
São muitos os dispositivos que auxiliam pessoas com deficiência em momentos como a transferência de uma pessoa e o carregamento de sua cadeira de rodas para dentro de um veículo, e, claro, para auxiliar também no uso do carro em si, como dispositivos de direção e soluções de transporte inclusivo para quem tem mobilidade reduzida.
Tais dispositivos são fundamentais na acessibilidade e mobilidade urbana cotidiana de boa parte da população, mas pontos como preço, manutenção e variedade de produtos ainda são entraves.
E são muitos os dispositivos existentes: adaptador de acelerador e de freio, eletrônicos ou não; direção elétrica; pomo; comandos manuais; rampas e elevadores; entre outros.
Projetos arquitetônicos que não possuem acessibilidade
As cidades são pouco preparadas para receberem pessoas com deficiência. A ausência de tecnologias até mesmo simples como pisos táteis, sinais sonoros, espaços corretos para a saída e entrada de pessoas com mobilidade reduzida são alguns exemplos que comprovam dificuldades que poderiam ser solucionadas com poucas mudanças, mas que geram grandes impactos.
Existem possibilidades e alternativas de arquitetura inclusiva e acessível que podem ser vistas em megalópoles ao redor do mundo, promovendo inovações constantes no assunto e democratizando o acesso à cidade.
Aplicativos de transporte acessíveis
O aumento de tecnologias que auxiliam o cotidiano das pessoas também trouxe maiores possibilidades de acessibilidade para a mobilidade urbana para pessoas com deficiência no Brasil. O CittaMobi Acessibilidade, por exemplo, é de uso exclusivo para deficientes visuais, e tem como objetivo ambientar o trajeto entre o domicílio e o trabalho do usuário, com pontos de referência exclusivos e comando de voz ativo.
Mas, ainda que haja iniciativas como essa, há também reclamações sobre tecnologias que funcionam para uns e não para outros, como motoristas de aplicativo que não aceitam corridas com PCDs, por exemplo.
Leis voltadas para o tema
Existe uma série de leis que pensam a acessibilidade no Brasil. Muitas não são fiscalizadas e isso causa negligenciamento das pautas no país. Ainda assim, é necessário seguir com esse tipo de debate, já que a esfera política é uma das formas de conscientização da população em geral.
A lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587), por exemplo, cita acessibilidade em alguns pontos, prevendo melhorias em pontos como segurança e comodidade e solicitando que haja linguagem universal e políticas de melhoria constante no que tange o assunto.
Planejar uma cidade, afinal de contas, é de responsabilidade do poder público, que deve agir para sanar as demandas da população no que diz respeito à cidadania, à inclusão social e à promoção de igualdade de direitos.
Confira algumas adaptações relacionadas à mobilidade urbana inclusiva
- Transportes públicos acessíveis também envolvem capacitação profissional e pontos de parada preparados para atender às diversas demandas existentes em uma cidade inclusiva;
- Tecnologias assistivas são necessárias e complementares às infraestruturas físicas existentes no cotidiano de pessoas com algum tipo de deficiência;
- A arquitetura também precisa acolher as pessoas. E a acessibilidade precisa ser considerada já no projeto: rampas, elevadores, banheiros adaptados, pisos táteis são exemplos de soluções arquitetônicas;
- Facilitar o acesso aos dispositivos auxiliares, seja pelos valores, seja pela variedade de produtos, é também promover cidadania;
- As calçadas e os espaços de caminhada de pedestres de forma geral podem contar com pisos táteis, instruções em braile e tecnologias integradas que auxiliam PCDs;
- Os eventos públicos também precisam estar presentes em uma mobilidade urbana planejada que seja integrada e eficiente;
- Inclusão e participação: para termos uma acessibilidade urbana eficiente, é necessário também que haja participação social na cobrança de políticas públicas e leis que incentivam a pauta.
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