Muitas pessoas conhecem os descontos para carros PcD, porém, não sabem se têm direito a eles ou quanto podem gastar. O artigo de hoje vai esclarecer essas dúvidas e o limite de valor dos carros PcD para isenção total atualmente.
As vendas de carros para Pessoas com Deficiência (PcD) aumentaram no país. Em 2019, foram mais de 215 mil veículos emplacados nessa categoria, conforme a Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Este número representou 8% do total de veículos emplacados no mesmo ano, ainda que abaixo dos mais de 260 mil no ano anterior.
O limite de valor para isenção total
Para que haja controle na oferta dos veículos com isenção de impostos, os governos estaduais impuseram o limite de R$ 70 mil para esse tipo de negociação. Isto é, se o beneficiário quiser comprar um carro zero quilômetro com isenção de ICMS e IPI, além de outras vantagens, não poderá ultrapassar esse limite. Com essas isenções PcD, mais eventuais descontos das montadoras, a economia pode chegar a 30% sobre o preço público sugerido.
A Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, Abridef, considera que o limite é baixo e, junto a outros órgãos, busca aumentar o teto. No entanto, até o momento, é o que impõe a legislação. Devido a dificuldade econômica que os estados atravessam, não podemos contar com esse aumento a curto prazo.
É possível comprar um carro com valor maior do que esse? Sim, é possível. Só que neste caso, as isenções são parciais. Quando excede os R$ 70 mil, o desconto só pode ser aplicado no IPI.
Outros direitos que os PcDs conquistam são: isenção de IPVA, autorização para estacionar em vagas especiais e não precisam cumprir com o rodízio de veículos instituído em algumas cidades, como São Paulo.
Quem pode ser beneficiário?
Engana-se quem pensa que só condutores podem ser beneficiários. Quem não é condutor também pode entrar com o pedido de isenção para compra de carros PcD. Ou seja, se você ou alguém da sua família não dirige, mas têm limitações e necessitam do carro para se locomover, eles podem dar entrada com o pedido.
A única ressalva é que, no documento do veículo, o proprietário precisa ser o próprio beneficiário, independente de sua idade ou condição. Quando o condutor é quem conquista o benefício, ele deve ter uma CNH Especial, que o permita dirigir veículo com adaptação, mesmo que seja somente o câmbio automático, por exemplo.
Quais condições a lei abrange?
Essa é uma questão bastante debatida. Em linhas gerais, para ter direito à isenção total na compra de um carro PcD, a pessoa precisa comprovar incapacidade total ou parcial para dirigir. As condições são enquadradas como: física, mental severa ou profunda, visual e autismo.
Além disso, existe uma lista de 70 patologias e cirurgias que concedem direito às isenções tributárias. Ela engloba artrite, AVC, nanismo, paraplegia, paralisia, além de muitas outras. A cada ano, as montadoras trabalham de forma a produzir mais veículos para venda direta e isso é um benefício muito grande aos PcDs, que possuem mais alternativas, principalmente dentro do limite de R$ 70 mil.
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