O Cartão DeFis é um benefício destinado às Pessoas com Deficiência com limitação em membros inferiores, comprometendo sua mobilidade.
O que é o Cartão Defis e como utilizá-lo?
O Cartão Defis é uma autorização especial concedida pela Prefeitura para estacionar o veículo em vagas especiais, sejam elas de uso privado ou público (exemplo: aeroportos, mercados, shoppings, vias públicas e estacionamentos). As mesmas possuem sinalização de identificação e espaço lateral maior para facilitar o embarque e desembarque da pessoa com deficiência.
Vale lembrar que o Cartão Defis, não dispensa o uso do Cartão Azul Digital-CAD nas áreas de estacionamento rotativo em São Paulo. Outro ponto importante é que o cartão só poderá ser utilizado, quando seu titular estiver presente no veículo e o mesmo devidamente posicionado na vaga indicada com o símbolo internacional de acesso para PcD. Apesar do cartão ser emitido no município em que a pessoa reside, sua utilização poderá ser a nível nacional, sempre respeitando suas regras de uso e validade.
Por fim, o cartão precisa ficar em local visível em cima do painel do veículo para facilitar a verificação por parte dos agentes fiscalizadores.
Quem pode solicitar o Cartão Defis?
Em primeiro lugar, as pessoas precisam comprovar residência na Capital ou Grande São Paulo. A partir daí é preciso fazer a comprovação da patologia através de Relatório Médico que descreva uma das seguintes situações:
- deficiência física que cause limitação em membro inferior;
- deficiência por incapacidade mental moderada, grave ou severa;
- possuir temporariamente redução de mobilidade, com comprometimento de elevado grau;
- deficiência visual.
Qual é o prazo para emissão do cartão e sua validade?
Após apresentação de toda documentação e protocolo do pedido, o prazo médio para conclusão do processo é de aproximadamente 10 dias. Importante salientar que o cartão tem prazo de validade de 3 meses à 5 anos, de acordo com a deficiência em situação temporária ou permanente.
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