Isenção de IPVA: entenda o imposto
Uma importante parcela da população pode solicitar a isenção de IPVA, além de IPI e ICMS na compra de veículo 0KM para portadores de deficiência. Saiba mais sobre a lei de isenção, e contate-nos para iniciar seu processo.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA, é um imposto de pagamento anual obrigatório para que o veículo circule livremente. O valor do IPVA depende de variáveis relacionadas ao veículo e ao Estado em que está registrado.
No entanto, a isenção do IPVA é um direito dos portadores de deficiência que deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Para conseguir a isenção do imposto, o requerente deve atender a todos os requisitos exigidos. Há diversas patologias e deficiências elegíveis para ter direito a compra de um automóvel OKM com isenções de IPVA e outros impostos. Além de todas as exigências, para ter direito a isenção do IPVA no Estado de SP, o veículo, usado ou novo, deverá ter o valor abaixo de R$ 70.000,00 na tabela da Secretaria da Fazenda do Estado de SP ou na tabela da montadora.
Aqui, na Isencar Isenções, realizamos todo o processo de solicitação do benefício. Contudo, primeiro, oferecemos uma verificação sem compromisso, isto é, analisamos se o requerente tem direito ao benefício para, só então, iniciar o processo.
Isenção de IPVA X imunidade
Há diferentes casos em que o dono do automóvel não precisa pagar o IPVA anualmente. A isenção e a imunidade são alguns deles. A imunidade, por exemplo, é cedida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos, como os órgãos públicos, partidos políticos, e templos de qualquer culto. Já a isenção de IPVA é concedida para portadores de deficiência, além de trabalhadores específicos, como taxistas.
Isenções de IPVA para PCD: quem tem direito?
Há uma lista de patologias e que possibilitam solicitar a isenção do IPVA. Para pessoas com condições inclusas nessa lista, a isenção pode ser solicitada para carros 0KM ou usados. Veja algumas deficiências:
- Amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; tendinite; bursite;
- Câncer; cardiopatia grave; AVC;
- Deficiência mental severa ou profunda; doença de Parkinson; doenças degenerativas; doenças neurológicas;
- Deficiência visual;
- Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
- Membros com deformidades congênita ou adquirida;
- Paralisia cerebral; paralisia infantil; poliomielite; problemas nos joelhos;
- Cirurgias com ou sem próteses;
- Autismo; Síndrome de Down; e outras.
Isenção de IPVA na Isencar
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