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Isenção de IPI

Isenções de IPI e ICMS para portadores de deficiência que desejam adquirir um veículo 0 KM é assegurada por lei. Existem diversas patologias que podem dar o direito às isenções dos impostos, como hérnia de disco, tendinite, osteoporose, artrite, artrose, bursite, AVC, entre outras, e deficiências visual, metal severa ou profunda e autismo; no entanto, nem todos sabem disso. Conheça mais sobre o nosso trabalho, e saiba se você possui o direito de isentar-se desses impostos na compra de um veículo OKM.

Quem tem direito a isenção de IPI

Pessoas portadoras de deficiências física, visual, mental severa ou profunda, ou autismo, ainda que menores de dezoito anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, um automóvel, 0 KM com isenções de IPI, ICMS e IPVA. O IBGE aponta que, ao menos, 24% dos brasileiros apresentam algum tipo de deficiência que pode garantir a isenção de impostos na hora ao adquirir um automóvel OKM.

A lei de isenção de impostos para PCD foi criada a partir do direito de ir e vir, e com o objetivo de facilitar a mobilidade de pessoas que, devido suas debilidades, têm restrições para executar ações comuns do dia a dia, como dirigir e se deslocar.

Nós, da Isencar Isenções, focamos o primeiro contato com o requerente em saber se, de fato, o mesmo possui direito nas isenções de IPI e demais impostos. Somente com essa informação em mãos, iniciamos o processo de solicitação das isenções.

Como e quando usar a isenção do IPI?

É interessante destacar que o benefício da isenção de impostos poderá ser usado uma vez a cada dois anos no Estado de SP, enquanto a legislação não for alterada. Vale lembrar, ainda, que a isenção do IPI para deficientes não se aplica às operações de arrendamento mercantil (leasing). Um ponto bastante importante a ser destacado é que apesar da isenção no valor do veículo, o IPI incidirá normalmente sobre acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido.

Isenção de IPI: condições para condutor ou não condutor

Uma questão interessante é que se o portador de deficiência for o condutor do veículo, será necessário obter a CNH Especial. Mas, se o condutor do veículo não for o portador da deficiência, a CNH Especial não será exigida.

Como solicitar o benefício?

Para solicitar o benefício de isenções de IPI, ICMS, IPVA e rodízio, conte com a Isencar Isenções. Fazemos consultas de direito sem compromisso, e oferecemos um trabalho de confiança, com preço justo e ótimo atendimento. Contate-nos!

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