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Isenção de IPVA

Uma importante parcela da população pode solicitar isenções de IPVA, IPI e ICMS na compra de veículo 0KM para portadores de deficiência. Saiba mais sobre a lei de isenção, e contate-nos para iniciar seu processo.

Isenções de IPVA: entenda o imposto

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido como IPVA, é um imposto de pagamento anual obrigatório para que o veículo circule livremente. O valor do IPVA depende de variáveis relacionadas ao veículo e ao Estado em que está registrado.

No entanto, a isenção do IPVA é um direito dos portadores de deficiência que deve ser solicitado junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Para conseguir a isenção do imposto, o requerente deve atender a todos os requisitos exigidos. Há diversas patologias e deficiências elegíveis para ter direito a compra de um automóvel OKM com isenções de IPVA e outros impostos. Além de todas as exigências, para ter direito a isenção do IPVA no Estado de SP, o veículo, usado ou novo, deverá ter o valor abaixo de R$ 70.000,00 na tabela da Secretaria da Fazenda do Estado de SP ou na tabela da montadora.

Aqui, na Isencar Isenções, realizamos todo o processo de solicitação do benefício. Contudo, primeiro, oferecemos uma verificação sem compromisso, isto é, analisamos se o requerente tem direito ao benefício para, só então, iniciar o processo.

Isenção de IPVA X imunidade

Há diferentes casos em que o dono do automóvel não precisa pagar o IPVA anualmente. A isenção e a imunidade são alguns deles. A imunidade, por exemplo, é cedida a veículos que pertençam a entidades com garantia constitucional de não pagamento de tributos, como os órgãos públicos, partidos políticos, e templos de qualquer culto. Já a isenção de IPVA é concedida para portadores de deficiência, além de trabalhadores específicos, como taxistas.

Isenções de IPVA para PCD: quem tem direito?

Há uma lista de patologias e que possibilitam solicitar a isenção do IPVA. Para pessoas com condições inclusas nessa lista, a isenção pode ser solicitada para carros 0KM ou usados. Veja algumas deficiências:

  • Amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; tendinite; bursite;
  • Câncer; cardiopatia grave; AVC;
  • Deficiência mental severa ou profunda; doença de Parkinson; doenças degenerativas; doenças neurológicas;
  • Deficiência visual;
  • Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora);
  • Membros com deformidades congênita ou adquirida;
  • Paralisia cerebral; paralisia infantil; poliomielite; problemas nos joelhos;
  • Cirurgias com ou sem próteses;
  • Autismo; Síndrome de Down; e outras.

Isenção de IPVA na Isencar

Precisa de isenções de IPVA, rodízio, IPI e ICMS para seu veículo? Nós podemos te ajudar! Entre em contato conosco, e tire todas as suas dúvidas.

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